PLP 175/2024
Aprovado por 46 a 18
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resumo gerado por IA
Regras para propor e executar emendas parlamentares no orçamento
O projeto de lei complementar trata de como as emendas parlamentares são propostas e executadas no orçamento anual da União. Emendas são sugestões de gasto feitas por deputados e senadores ao projeto da lei orçamentária anual (LOA). A proposta estabelece normas para esse processo, incluindo as emendas de bancada, de comissão e individuais.
- Estabelece regras para a proposição de emendas parlamentares à lei orçamentária anual.
- Estabelece regras para a execução das emendas parlamentares depois que o orçamento é aprovado.
- Trata das emendas de bancada, de comissão e individuais, e da correlação dessas emendas com as despesas.
Placar da votação
- Sim
- 46
- Não
- 18
- Abstenção
- 1