Senado · 22/05/2024

PLP 150/2021

Aprovado por 62 a 2

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.

Resumo gerado por IA

Proteção à população LGBT+ presa

O projeto altera a Lei Complementar nº 79, de 1994, que trata do Fundo Penitenciário Nacional. A proposta cria mecanismos para proteger pessoas LGBT+ que estão encarceradas. Os dados trazem como palavras-chave a destinação de recursos do fundo para construção e adaptação de presídios e o treinamento de servidores.

  • Prevê a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção e adaptação de estabelecimentos penais voltados à população LGBT+ encarcerada.
  • Prevê a oferta de treinamento a trabalhadores do sistema prisional sobre direitos humanos e igualdade de orientação sexual e de gênero.

Placar da votação

Sim
62
Não
2
Não votaram
16

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

65 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim
  • Janaína FariasPT · CE
    Sim

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentar
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (3)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOMissão da Casa no País/exterior
    Não votou