Senado · 22/05/2024
PLP 150/2021
Aprovado por 62 a 2
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
Resumo gerado por IA
Proteção à população LGBT+ presa
O projeto altera a Lei Complementar nº 79, de 1994, que trata do Fundo Penitenciário Nacional. A proposta cria mecanismos para proteger pessoas LGBT+ que estão encarceradas. Os dados trazem como palavras-chave a destinação de recursos do fundo para construção e adaptação de presídios e o treinamento de servidores.
- Prevê a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção e adaptação de estabelecimentos penais voltados à população LGBT+ encarcerada.
- Prevê a oferta de treinamento a trabalhadores do sistema prisional sobre direitos humanos e igualdade de orientação sexual e de gênero.
Placar da votação
- Sim
- 62
- Não
- 2
- Não votaram
- 16
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
65 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (2)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Não votaram (1)
- Não votou
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
Não votaram (1)
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Randolfe RodriguesS/Partido · APSim
Não votaram (1)
- Não votou
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
- Janaína FariasPT · CESim
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (2)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Marcos do ValPODE · ESSim
Não votaram (1)
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Não votaram (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGAtividade parlamentarNão votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
Não votaram (1)
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
Não (1)
- Zequinha MarinhoPODE · PANão
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Daniella RibeiroPSD · PBSim
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
Outros (1)
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBPresidente (art. 51 RISF)
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
Não votaram (1)
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (3)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (2)
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (1)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Ireneu OrthPP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
Não (1)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSNão
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou