Senado · 10/04/2024
PLP 252/2023
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.
Resumo gerado por IA
Regras para contrato de investimento em startups
O projeto altera a Lei Complementar 182, de 2021, que trata do contrato de investimento conversível em capital social (CICC). Esse contrato permite que investidores aportem recursos em empresas que podem se converter em participação no capital social. A proposta dispõe sobre esse tipo de contrato.
- Altera a Lei Complementar 182, de 2021, sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC).
- Trata de exceções e da aplicação de recursos financeiros relacionados ao contrato, segundo os termos da proposição.
Placar da votação
- Sim
- 71
- Não
- 0
- Não votaram
- 9
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
72 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
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Sim (3)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
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Sim (2)
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
Não votaram (1)
- Não votou
AM
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Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
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Sim (3)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesS/Partido · APSim
BA
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Sim (3)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
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Sim (3)
- Cid GomesPSB · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
- Janaína FariasPT · CESim
DF
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Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
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Sim (3)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Magno MaltaPL · ESSim
- Marcos do ValPODE · ESSim
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
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Sim (2)
- Ana Paula LobatoPSB · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
Não votaram (1)
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Outros (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente (art. 51 RISF)
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (3)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
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Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
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Sim (2)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
Não votaram (1)
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (3)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (3)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
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Sim (3)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Ireneu OrthPP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
SC
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Sim (2)
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
Não votaram (1)
- Não votou
SE
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Sim (2)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não votaram (1)
- Não votou
SP
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Sim (1)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou