Senado · 20/02/2024
PL 2253/2022
Aprovado por 62 a 2
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resumo gerado por IA
Regras de monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária de presos
O projeto altera a Lei de Execução Penal, que organiza o cumprimento de penas no Brasil. Ele trata da monitoração eletrônica de presos, prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e acaba com o benefício da saída temporária.
- Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso.
- Prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime, que é a passagem do preso para um regime menos rigoroso.
- Extingue o benefício da saída temporária, que permite ao preso deixar a prisão por tempo determinado.
Placar da votação
- Sim
- 62
- Não
- 2
- Abstenção
- 1
- Não votaram
- 15
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
66 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (3)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesS/Partido · APSim
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Outros (1)
- Jaques WagnerPT · BAAbstenção
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Augusta BritoPT · CESim
- Eduardo GirãoNOVO · CESim
Não (1)
- Cid GomesPSB · CENão
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (2)
- Izalci LucasPSDB · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
Não votaram (1)
- Não votou
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (3)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Magno MaltaPL · ESSim
- Marcos do ValPODE · ESSim
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (1)
- Eliziane GamaPSD · MASim
Outros (1)
- WevertonPDT · MAPresidente (art. 51 RISF)
Não votaram (1)
- Flávio DinoPSB · MAPresente – Não registrou votoNão votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Não votaram (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresente – Não registrou votoNão votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
Não votaram (1)
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (2)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPSD · MTSim
Não votaram (1)
- Não votou
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (3)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (1)
- Fernando DueireMDB · PESim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
Não votaram (1)
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (3)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (3)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
Não votaram (1)
- Não votou
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (2)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
Não votaram (1)
- Não votou
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (1)
- Laércio OliveiraPP · SESim
Não (1)
- Rogério CarvalhoPT · SENão
Não votaram (1)
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (2)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
- GiordanoMDB · SPSim
Não votaram (1)
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (1)
- Não votou