Senado · 20/02/2024

PL 2253/2022

Aprovado por 62 a 2

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Regras de monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária de presos

O projeto altera a Lei de Execução Penal, que organiza o cumprimento de penas no Brasil. Ele trata da monitoração eletrônica de presos, prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e acaba com o benefício da saída temporária.

  • Dispõe sobre a monitoração eletrônica do preso.
  • Prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime, que é a passagem do preso para um regime menos rigoroso.
  • Extingue o benefício da saída temporária, que permite ao preso deixar a prisão por tempo determinado.

Placar da votação

Sim
62
Não
2
Abstenção
1
Não votaram
15

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

66 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (3)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

Não (1)

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (3)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (1)

Outros (1)

  • WevertonPDT · MA
    Presidente (art. 51 RISF)

Não votaram (1)

  • Flávio DinoPSB · MAPresente – Não registrou voto
    Não votou

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MGPresente – Não registrou voto
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (3)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • RomárioPL · RJNão Compareceu
    Não votou

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (3)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Paulo PaimPT · RSPresente – Não registrou voto
    Não votou

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Jorge SeifPL · SCMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOAtividade parlamentar
    Não votou