Senado · 03/11/2026

PEC 18/2025

Aprovado por 38 a 36

Descrição oficial da votação

Votação nominal dos Requerimentos nºs 741 e 742, de 2026, do Relator, para que as Emendas nºs 84 e 87 passem a constituir proposições em separado.

Resumo gerado por IA

Mudanças na Constituição sobre segurança pública e sistema penitenciário

A proposta altera e acrescenta artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre segurança pública. Os dados indicam que ela trata de crimes, penas, prisões, polícias e recursos para a segurança pública, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é um tipo de proposta que muda diretamente o texto da Constituição.

  • Prevê regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre a atuação integrada entre União, estados e municípios.
  • Trata de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional.
  • Inclui regras sobre organizações criminosas, milícias, prisão provisória e progressão de regime.

Placar da votação

Sim
38
Não
36
Abstenção
1
Não votaram
5

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

76 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Magno MaltaPL · ESPresente – Não registrou voto
    Não votou

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Não (3)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Não (1)

Outros (1)

Não votaram (1)

  • RomárioS/Partido · RJPresente – Não registrou voto
    Não votou

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)