Senado · 14/10/2026

PEC 221/2019

Aprovado por 75 a 1

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

Resumo gerado por IA

Redução da jornada de trabalho semanal sem corte de salário

A proposta altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Também prevê dois dias de descanso semanal remunerado. A proposta diz que isso ocorre sem redução de salário.

  • Reduz a duração máxima semanal do trabalho previsto no artigo 7º da Constituição.
  • Prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
  • Não permite redução salarial em razão da mudança.

Placar da votação

Sim
75
Não
1
Não votaram
4

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

77 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (3)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (3)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Sergio MoroPL · PRPresente – Não registrou voto
    Não votou

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (3)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (3)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (3)