Senado · Apresentado em 28/05/2026

PEC 221/2019

Proposta de Emenda à Constituição

Resumo gerado por IA

Redução da jornada de trabalho semanal sem corte de salário

A proposta altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Também prevê dois dias de descanso semanal remunerado. A proposta diz que isso ocorre sem redução de salário.

  • Reduz a duração máxima semanal do trabalho previsto no artigo 7º da Constituição.
  • Prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
  • Não permite redução salarial em razão da mudança.

Ementa oficial

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.

Situação

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Atualizado em 16/10/2026

Autoria

  • Câmara dos Deputados
    Primeira assinatura

Votações deste projeto

  • 14/10/2026

    Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

    Aprovado por 75 a 1

  • 14/10/2026

    Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

    Aprovado por 75 a 1