Senado · 03/09/2026
PLP 74/2026
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Resumo gerado por IA
Regras de benefícios fiscais, datacenters, câncer e resseguradoras
O projeto altera a Lei Complementar 229, de 2026, para incluir três casos nas exceções às regras de concessão de benefícios tributários: um regime especial de tributação para serviços de datacenter, um programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, e a desoneração do IRPJ e da CSLL para resseguradoras locais. Também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Inclui o regime especial de tributação para serviços de datacenter entre as exceções às regras de concessão de benefícios tributários.
- Inclui o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência entre essas exceções.
- Inclui a desoneração do IRPJ e da CSLL das sociedades resseguradoras locais entre essas exceções.
Placar da votação
- Sim
- 66
- Não
- 0
- Não votaram
- 14
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
67 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (2)
- Alan RickREPUBLICANOS · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Não votaram (1)
- Não votou
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (1)
- Dra. EudóciaPSDB · ALSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Camilo SantanaPT · CESim
- Cid GomesPSB · CESim
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (2)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Magno MaltaPL · ESSim
Não votaram (1)
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (2)
- Eliziane GamaPSD · MASim
- Lourdinha PereiraPSB · MASim
Não votaram (1)
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos VianaPSD · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
- Rodrigo PachecoPSB · MGSim
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePSB · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos FávaroPSD · MTSim
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoPL · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueirePSD · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (2)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Roberta AciolyREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (3)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (2)
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
Não votaram (1)
- Não votou
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (3)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
- GiordanoPODE · SPSim
- Mara GabrilliPSD · SPSim
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- IrajáPSD · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim