Senado · 12/08/2026

PLP 114/2026

Aprovado por 43 a 20

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado.

Resumo gerado por IA

Regras para renúncias de receita e benefícios tributários em setores específicos

O projeto de lei complementar estabelece regras para renúncias de receita, ou seja, para deixar de cobrar tributos, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos do aumento do preço internacional de energia causado pelo conflito no Oriente Médio. Ele também exclui de algumas dessas regras os benefícios fiscais previstos para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e a realização da Copa do Mundo Feminina.

  • Prevê regras para renúncias de receita voltadas a mitigar os impactos do choque no mercado internacional de energia.
  • Excepciona das regras os benefícios tributários da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e da Copa do Mundo Feminina.

Placar da votação

Sim
43
Não
20
Não votaram
17

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

64 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Alan RickREPUBLICANOS · ACPresente – Não registrou voto
    Não votou

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Angelo CoronelREPUBLICANOS · BAPresente – Não registrou voto
    Não votou

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEPresente – Não registrou voto
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

  • Leila BarrosPDT · DF
    Sim

Não (2)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Marcos do ValAVANTE · ESPresente – Não registrou voto
    Não votou

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

  • Rodrigo PachecoPSB · MG
    Sim

Não (2)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Dr. HiranPP · RRPresente – Não registrou voto
    Não votou

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

  • Hermes KlannPL · SC
    Não

Não votaram (1)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)