Senado · 12/08/2026
PLP 114/2026
Aprovado por 61 a 2
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resumo gerado por IA
Regras para renúncias de receita e benefícios tributários em setores específicos
O projeto de lei complementar estabelece regras para renúncias de receita, ou seja, para deixar de cobrar tributos, com o objetivo de reduzir os impactos econômicos do aumento do preço internacional de energia causado pelo conflito no Oriente Médio. Ele também exclui de algumas dessas regras os benefícios fiscais previstos para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e a realização da Copa do Mundo Feminina.
- Prevê regras para renúncias de receita voltadas a mitigar os impactos do choque no mercado internacional de energia.
- Excepciona das regras os benefícios tributários da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e da Copa do Mundo Feminina.
Placar da votação
- Sim
- 61
- Não
- 2
- Não votaram
- 17
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
64 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickREPUBLICANOS · ACSim
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Dra. EudóciaPSDB · ALSim
- Renan FilhoMDB · ALSim
Não votaram (1)
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (1)
- Camilo SantanaPT · CESim
Não (1)
- Sargento ReginauroPSDB · CENão
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
Não votaram (1)
- Leila BarrosPDT · DFPresente – Não registrou votoNão votou
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (2)
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
Não votaram (1)
- Não votou
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Eliziane GamaPSD · MASim
- Lourdinha PereiraPSB · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPSD · MGSim
- Rodrigo PachecoPSB · MGSim
Não (1)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGNão
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePSB · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos FávaroPSD · MTSim
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (3)
- Daniella RibeiroPP · PBSim
- Efraim FilhoPL · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (2)
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
Não votaram (1)
- Não votou
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
Não votaram (1)
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Sergio MoroPL · PRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (1)
- RomárioPL · RJSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (1)
- Jaime BagattoliPL · ROSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (2)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (3)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Hermes KlannPL · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (3)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
- GiordanoPODE · SPSim
- Mara GabrilliPSD · SPSim
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- IrajáPSD · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim