Senado · 14/07/2026
PEC 14/2021
Aprovado por 73 a 1
Descrição oficial da votação
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Resumo gerado por IA
Aposentadoria diferenciada e vínculo fixo para agentes de saúde e de combate às endemias
A proposta altera a Constituição para garantir aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Ela também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais. A Constituição é a lei mais importante do país, e a mudança precisa de votação especial no Congresso.
- Estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
- Determina a regularização do vínculo funcional desses agentes.
- Altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal.
Placar da votação
- Sim
- 73
- Não
- 1
- Abstenção
- 1
- Não votaram
- 5
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
76 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickREPUBLICANOS · ACSim
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (3)
- Dra. EudóciaPSDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
- Renan FilhoMDB · ALSim
AM
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Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
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Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
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Sim (3)
- Angelo CoronelREPUBLICANOS · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
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Sim (2)
- Camilo SantanaPT · CESim
- Cid GomesPSB · CESim
Outros (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CEAbstenção
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (2)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Magno MaltaPL · ESSim
Não votaram (1)
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPSB · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos VianaPSD · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
- Rodrigo PachecoPSB · MGSim
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePSB · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos FávaroPSD · MTSim
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (3)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoPL · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (2)
- Fernando DueirePSD · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
Não votaram (1)
- Não votou
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (3)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
- Sergio MoroPL · PRSim
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Roberta AciolyREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
Não (1)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSNão
SC
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Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Hermes KlannPL · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (3)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
- GiordanoPODE · SPSim
- Mara GabrilliPSD · SPSim
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- IrajáPSD · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim