Senado · Apresentado em 06/03/2023
PL 896/2023
Projeto de Lei
Resumo gerado por IA
Torna crime a discriminação contra mulheres por misoginia
O projeto propõe alterar a Lei nº 7.716, de 1989, que trata de crimes de racismo. A mudança incluiria, entre esses crimes, os praticados por misoginia, que é o ódio ou a discriminação contra mulheres.
- Inclui os crimes praticados em razão de misoginia na Lei nº 7.716, de 1989.
- A lei passaria a tratar a misoginia de forma semelhante a outros crimes de discriminação previstos nela, como os de raça e religião.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Autoria
- Ana Paula LobatoPSB · MAPrimeira assinatura
Situação
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Atualizado em 30/03/2026
Votações deste projeto
- 24/03/2026
Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado
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