Senado · Apresentado em 06/03/2023

PL 896/2023

Projeto de Lei

Resumo gerado por IA

Torna crime a discriminação contra mulheres por misoginia

O projeto propõe alterar a Lei nº 7.716, de 1989, que trata de crimes de racismo. A mudança incluiria, entre esses crimes, os praticados por misoginia, que é o ódio ou a discriminação contra mulheres.

  • Inclui os crimes praticados em razão de misoginia na Lei nº 7.716, de 1989.
  • A lei passaria a tratar a misoginia de forma semelhante a outros crimes de discriminação previstos nela, como os de raça e religião.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

Autoria

Situação

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Atualizado em 30/03/2026

Votações deste projeto

  • 24/03/2026

    Votação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.

    Resultado: aprovado