Senado · 25/11/2025

PLP 185/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.

Resumo gerado por IA

Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O projeto regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Essa aposentadoria está prevista no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa de maioria absoluta para ser aprovada.

  • Define as regras para a aposentadoria especial dessas duas categorias, que hoje dependem de regulamentação prevista na Constituição.
  • Trata de critérios de paridade e integralidade, termos que se referem à forma de cálculo e reajuste dos benefícios.

Placar da votação

Sim
57
Não
0
Abstenção
2
Não votaram
21

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

60 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim

Outros (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Abstenção

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • WevertonPDT · MANão Compareceu
    Não votou

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

  • CleitinhoREPUBLICANOS · MG
    Sim
  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Sim

Não votaram (1)

  • Carlos VianaPODE · MGPresente – Não registrou voto
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • RomárioPL · RJAtividade parlamentar
    Não votou

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Não votaram (3)