Senado · 25/11/2025
PLP 185/2024
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.
Resumo gerado por IA
Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
O projeto regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Essa aposentadoria está prevista no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa de maioria absoluta para ser aprovada.
- Define as regras para a aposentadoria especial dessas duas categorias, que hoje dependem de regulamentação prevista na Constituição.
- Trata de critérios de paridade e integralidade, termos que se referem à forma de cálculo e reajuste dos benefícios.
Placar da votação
- Sim
- 57
- Não
- 0
- Abstenção
- 2
- Não votaram
- 21
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
60 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickREPUBLICANOS · ACSim
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
Não votaram (1)
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Augusta BritoPT · CESim
- Cid GomesPSB · CESim
Outros (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CEAbstenção
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (2)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
Não votaram (1)
- Não votou
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (2)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
Não votaram (1)
- Não votou
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
- Rodrigo PachecoPSD · MGSim
Não votaram (1)
- Não votou
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
Não votaram (1)
- Não votou
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- José LacerdaPSD · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (1)
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (2)
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
Não votaram (1)
- Não votou
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
Não votaram (1)
- Não votou
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (2)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Outros (1)
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRAbstenção
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Styvenson ValentimPSDB · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
Não votaram (1)
- Não votou
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- Mara GabrilliPSD · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou