Senado · 17/09/2025
MPV 1300/2025
Aprovado por 49 a 3
Descrição oficial da votação
Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resumo gerado por IA
Regras do setor elétrico, tarifas e contas de energia
A Medida Provisória altera sete leis que tratam do setor de energia elétrica. Ela trata de regras da Aneel, tarifas, descontos para consumidores de baixa renda e do programa de energia renovável social. Também prevê mudanças na contratação de energia e na geração em regiões isoladas.
- Altera regras de tarifas, descontos e isenções na tarifa social de energia elétrica, incluindo famílias inscritas no CadÚnico, indígenas e quilombolas.
- Prevê regras para a contratação de energia, para o rateio de custos entre usuários do sistema e para o funcionamento da Câmara de Regulação.
- Altera normas sobre a Conta de Desenvolvimento Energético e sobre a eletrificação rural, incluindo prorrogação de concessões.
Placar da votação
- Sim
- 49
- Não
- 3
- Abstenção
- 3
- Não votaram
- 25
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
56 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (2)
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Não votaram (1)
- Não votou
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
Não votaram (1)
- Não votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (3)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Lucas BarretoPSD · APSim
- Randolfe RodriguesPT · APSim
Outros (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APPresidente (art. 51 RISF)
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (2)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
Não votaram (1)
- Não votou
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Outros (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CEAbstenção
Não votaram (2)
- Augusta BritoPT · CEAtividade parlamentarNão votou
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
Não votaram (1)
- Não votou
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (2)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
- Magno MaltaPL · ESSim
Não votaram (1)
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (1)
- Pedro ChavesMDB · GOSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
- Rodrigo PachecoPSD · MGSim
Não (1)
- Carlos VianaPODE · MGNão
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (1)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
Não votaram (2)
- Margareth BuzettiPP · MTPresente – Não registrou votoNão votou
- Não votou
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (1)
- Beto FaroPT · PASim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Daniella RibeiroPP · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (1)
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRSim
Não (1)
- Sergio MoroUNIÃO · PRNão
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (1)
- RomárioPL · RJSim
Outros (1)
- Flávio BolsonaroPL · RJAbstenção
Não votaram (1)
- Não votou
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Styvenson ValentimPSDB · RNSim
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Outros (1)
- Rogerio MarinhoPL · RNAbstenção
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Não votaram (3)
- Não votou
- Não votou
- Não votou
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (2)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (1)
- Paulo PaimPT · RSSim
Não (1)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSNão
Não votaram (1)
- Não votou
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- Mara GabrilliPSD · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (1)
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou