Senado · 17/09/2025

MPV 1300/2025

Aprovado por 49 a 3

Descrição oficial da votação

Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Regras do setor elétrico, tarifas e contas de energia

A Medida Provisória altera sete leis que tratam do setor de energia elétrica. Ela trata de regras da Aneel, tarifas, descontos para consumidores de baixa renda e do programa de energia renovável social. Também prevê mudanças na contratação de energia e na geração em regiões isoladas.

  • Altera regras de tarifas, descontos e isenções na tarifa social de energia elétrica, incluindo famílias inscritas no CadÚnico, indígenas e quilombolas.
  • Prevê regras para a contratação de energia, para o rateio de custos entre usuários do sistema e para o funcionamento da Câmara de Regulação.
  • Altera normas sobre a Conta de Desenvolvimento Energético e sobre a eletrificação rural, incluindo prorrogação de concessões.

Placar da votação

Sim
49
Não
3
Abstenção
3
Não votaram
25

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

56 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Alan RickUNIÃO · ACAtividade parlamentar
    Não votou

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Outros (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Abstenção

Não votaram (2)

  • Augusta BritoPT · CEAtividade parlamentar
    Não votou
  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Izalci LucasPL · DFPresente – Não registrou voto
    Não votou

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (1)

  • Pedro ChavesMDB · GO
    Sim

Não votaram (2)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

  • CleitinhoREPUBLICANOS · MG
    Sim
  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Sim

Não (1)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Margareth BuzettiPP · MTPresente – Não registrou voto
    Não votou
  • Wellington FagundesPL · MTPresente – Não registrou voto
    Não votou

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Efraim FilhoUNIÃO · PBPresente – Não registrou voto
    Não votou

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Flávio ArnsPSB · PRPresente – Não registrou voto
    Não votou

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (1)

Outros (1)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Não votaram (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Dr. HiranPP · RRAtividade parlamentar
    Não votou

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eduardo GomesPL · TOPresente – Não registrou voto
    Não votou
  • IrajáPSD · TOMissão da Casa no País/exterior
    Não votou