Senado · 02/09/2025
PLP 192/2023
Aprovado por 50 a 24
Descrição oficial da votação
Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.
Resumo gerado por IA
Regras de inelegibilidade e registro de candidaturas nas eleições
O projeto altera a Lei Complementar 64, de 1990, e a Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições). As mudanças tratam de regras de inelegibilidade, que são os casos em que uma pessoa não pode ser candidata, e do registro de candidaturas a presidente, vice-presidente, prefeito e vice-prefeito. A ementa não detalha o conteúdo exato das alterações.
- Altera critérios para verificar se uma pessoa pode ser candidata (elegibilidade) e os casos de inelegibilidade.
- Trata de atos relacionados ao registro de candidaturas para cargos de presidente, vice-presidente, prefeito e vice-prefeito.
Placar da votação
- Sim
- 50
- Não
- 24
- Não votaram
- 6
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
75 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarPL · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (2)
- Dra. EudóciaPL · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
Não (1)
- Fernando FariasMDB · ALNão
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (2)
- Omar AzizPSD · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
Não (1)
- Eduardo BragaMDB · AMNão
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Lucas BarretoPSD · APSim
Não votaram (1)
- Não votou
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (3)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Não (2)
- Augusta BritoPT · CENão
- Eduardo GirãoNOVO · CENão
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (1)
- Izalci LucasPL · DFSim
Não (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFNão
- Leila BarrosPDT · DFNão
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Não (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESNão
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (2)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Pedro ChavesMDB · GOSim
Não votaram (1)
- Não votou
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (2)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- WevertonPDT · MASim
Não (1)
- Eliziane GamaPSD · MANão
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Carlos VianaPODE · MGSim
- Rodrigo PachecoPSD · MGSim
Não (1)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGNão
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (3)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Margareth BuzettiPP · MTSim
- Wellington FagundesPL · MTSim
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Zequinha MarinhoPODE · PASim
Não (1)
- Jader BarbalhoMDB · PANão
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Daniella RibeiroPP · PBSim
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
Não (1)
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBNão
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Não (3)
- Fernando DueireMDB · PENão
- Humberto CostaPT · PENão
- Teresa LeitãoPT · PENão
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
Não (1)
- Marcelo CastroMDB · PINão
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (1)
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não (2)
- Flávio ArnsPSB · PRNão
- Oriovisto GuimarãesPSDB · PRNão
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (1)
- Rogerio MarinhoPL · RNSim
Não (1)
- Styvenson ValentimPSDB · RNNão
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (1)
- Marcos RogérioPL · ROSim
Não (2)
- Confúcio MouraMDB · RONão
- Jaime BagattoliPL · RONão
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (2)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
Não (1)
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRNão
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSSim
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
Não (1)
- Paulo PaimPT · RSNão
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Esperidião AminPP · SCSim
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (2)
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não (1)
- Alessandro VieiraMDB · SENão
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (2)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
- GiordanoMDB · SPSim
Não (1)
- Mara GabrilliPSD · SPNão
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- IrajáPSD · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Outros (1)
- Eduardo GomesPL · TOPresidente (art. 51 RISF)