Senado · 02/09/2025

PLP 192/2023

Aprovado por 50 a 24

Descrição oficial da votação

Votação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.

Resumo gerado por IA

Regras de inelegibilidade e registro de candidaturas nas eleições

O projeto altera a Lei Complementar 64, de 1990, e a Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições). As mudanças tratam de regras de inelegibilidade, que são os casos em que uma pessoa não pode ser candidata, e do registro de candidaturas a presidente, vice-presidente, prefeito e vice-prefeito. A ementa não detalha o conteúdo exato das alterações.

  • Altera critérios para verificar se uma pessoa pode ser candidata (elegibilidade) e os casos de inelegibilidade.
  • Trata de atos relacionados ao registro de candidaturas para cargos de presidente, vice-presidente, prefeito e vice-prefeito.

Placar da votação

Sim
50
Não
24
Não votaram
6

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

75 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Não

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Não (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Não
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEPresente – Não registrou voto
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Não (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (3)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Zenaide MaiaPSD · RNPresente – Não registrou voto
    Não votou

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RR
    Não

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)