Senado · 20/08/2025

PLP 58/2025

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Prazo para estados e municípios usarem saldos dos fundos de saúde

O projeto altera a Lei Complementar nº 172, de 2020. Ele prorroga o prazo para que estados, o Distrito Federal e municípios façam a transposição e a transferência de saldos financeiros dos seus Fundos de Saúde. Transposição e transferência são movimentações desses recursos entre contas ou fundos.

  • Prorroga o prazo para estados, Distrito Federal e municípios executarem atos de transposição e transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde.

Placar da votação

Sim
64
Não
0
Não votaram
16

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

65 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Omar AzizPSD · AMPresente – Não registrou voto
    Não votou

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Leila BarrosPDT · DFPresente – Não registrou voto
    Não votou

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Marcos do ValPODE · ESPresente – Não registrou voto
    Não votou

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Carlos VianaPODE · MGPresente – Não registrou voto
    Não votou
  • Rodrigo PachecoPSD · MGPresente – Não registrou voto
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Jorge SeifPL · SCPresente – Não registrou voto
    Não votou

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Mara GabrilliPSD · SPMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (3)