Senado · 16/07/2025

PLP 234/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Regras para incentivos fiscais ao esporte

O projeto de lei complementar dispõe sobre condições e limites para conceder, ampliar ou prorrogar incentivos fiscais ao esporte pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. Ele também altera a Lei nº 14.260, de 2021, e revoga a Lei nº 11.438, de 2006.

  • Estabelece condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto.
  • Altera a Lei nº 14.260, de 2021.
  • Revoga a Lei nº 11.438, de 2006.

Placar da votação

Sim
74
Não
0
Não votaram
6

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

75 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • CleitinhoREPUBLICANOS · MGPresente – Não registrou voto
    Não votou

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (3)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (3)