Senado · 08/04/2025

PEC 2/2016

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).

Resumo gerado por IA

Saneamento básico como direito social na Constituição

A proposta quer incluir o saneamento básico entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Esse artigo lista direitos como educação, saúde e moradia. A Constituição é a lei mais importante do país, e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) é o instrumento usado para alterá-la.

  • Inclui o direito ao saneamento básico na lista de direitos sociais do artigo 6º da Constituição.

Placar da votação

Sim
59
Não
0
Não votaram
21

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

60 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Outros (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Izalci LucasPL · DFPresente – Não registrou voto
    Não votou

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (3)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (3)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (3)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

  • Dr. HiranPP · RR
    Sim
  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RR
    Sim

Não votaram (1)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOAtividade parlamentar
    Não votou