Senado · 19/12/2024

PEC 54/2024

Aprovado por 53 a 21

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.

Ementa oficial

Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Placar da votação

Sim
53
Não
21
Não votaram
6

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

75 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • Alan RickUNIÃO · ACPresente – Não registrou voto
    Não votou

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (1)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim

Não (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEPresente – Não registrou voto
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

  • Leila BarrosPDT · DF
    Sim

Não (2)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Não (3)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRPresente – Não registrou voto
    Não votou

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOLicença saúde
    Não votou