Senado · 12/11/2024

PLP 175/2024

Aprovado por 46 a 18

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Regras para propor e executar emendas parlamentares no orçamento

O projeto de lei complementar trata de como as emendas parlamentares são propostas e executadas no orçamento anual da União. Emendas são sugestões de gasto feitas por deputados e senadores ao projeto da lei orçamentária anual (LOA). A proposta estabelece normas para esse processo, incluindo as emendas de bancada, de comissão e individuais.

  • Estabelece regras para a proposição de emendas parlamentares à lei orçamentária anual.
  • Estabelece regras para a execução das emendas parlamentares depois que o orçamento é aprovado.
  • Trata das emendas de bancada, de comissão e individuais, e da correlação dessas emendas com as despesas.

Placar da votação

Sim
46
Não
18
Abstenção
1
Não votaram
15

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

66 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (3)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (3)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim

Não (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

  • Leila BarrosPDT · DF
    Sim

Não (1)

Outros (1)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Não (2)

  • Castellar NetoPP · MG
    Não
  • CleitinhoREPUBLICANOS · MG
    Não

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Não (2)

Não votaram (1)

  • Jorge SeifPL · SCMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • IrajáPSD · TOPresente – Não registrou voto
    Não votou