Senado · 14/08/2024

PEC 9/2023

Aprovado por 54 a 16

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).

Resumo gerado por IA

Recursos de partidos para candidaturas de pessoas pretas e pardas e dívidas partidárias

A proposta obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros nas candidaturas de pessoas pretas e pardas. Ela também estabelece regras para regularizar e refinanciar dívidas dos partidos. Por fim, reforça a imunidade tributária dos partidos prevista na Constituição. A PEC é uma proposta de emenda à Constituição, que altera o texto constitucional.

  • Torna obrigatória a aplicação de recursos financeiros dos partidos nas candidaturas de pessoas pretas e pardas.
  • Estabelece parâmetros e condições para a regularização e o refinanciamento de débitos dos partidos políticos.
  • Reforça a imunidade tributária dos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal.

Placar da votação

Sim
54
Não
16
Não votaram
10

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

71 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (1)

  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

Não (2)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (3)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (1)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim

Não (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Jorge KajuruPSB · GOPresente – Não registrou voto
    Não votou

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (2)

  • Bene CamachoPSD · MA
    Sim
  • WevertonPDT · MA
    Sim

Não (1)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

  • Castellar NetoPP · MG
    Sim

Não (1)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

  • Rosana MartinelliPL · MT
    Não

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (3)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

  • Flavio AzevedoPL · RN
    Sim

Não (1)

Não votaram (1)

  • Zenaide MaiaPSD · RNPresente – Não registrou voto
    Não votou

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

  • Dr. HiranPP · RR
    Sim
  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RR
    Sim

Não votaram (1)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (3)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

  • GiordanoMDB · SPAtividade parlamentar
    Não votou

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (3)