Senado · 14/08/2024
PEC 9/2023
Aprovado por 51 a 15
Descrição oficial da votação
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Resumo gerado por IA
Recursos de partidos para candidaturas de pessoas pretas e pardas e dívidas partidárias
A proposta obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros nas candidaturas de pessoas pretas e pardas. Ela também estabelece regras para regularizar e refinanciar dívidas dos partidos. Por fim, reforça a imunidade tributária dos partidos prevista na Constituição. A PEC é uma proposta de emenda à Constituição, que altera o texto constitucional.
- Torna obrigatória a aplicação de recursos financeiros dos partidos nas candidaturas de pessoas pretas e pardas.
- Estabelece parâmetros e condições para a regularização e o refinanciamento de débitos dos partidos políticos.
- Reforça a imunidade tributária dos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal.
Placar da votação
- Sim
- 51
- Não
- 15
- Não votaram
- 14
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
67 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
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Sim (1)
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
Não (2)
- Fernando FariasMDB · ALNão
- Renan CalheirosMDB · ALNão
AM
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Sim (1)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
AP
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Sim (1)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
BA
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Sim (3)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
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Sim (1)
- Augusta BritoPT · CESim
Não (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CENão
Não votaram (1)
- Não votou
DF
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Sim (2)
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
Não (1)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFNão
ES
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Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não (1)
- Magno MaltaPL · ESNão
Não votaram (1)
- Não votou
GO
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Sim (2)
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
Não votaram (1)
- Não votou
MA
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Sim (2)
- Bene CamachoPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
Não (1)
- Ana Paula LobatoPDT · MANão
MG
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Sim (1)
- Castellar NetoPP · MGSim
Não (1)
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGNão
Outros (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente (art. 51 RISF)
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
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Sim (1)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
Não (1)
- Rosana MartinelliPL · MTNão
Não votaram (1)
- Margareth BuzettiPSD · MTPresente – Não registrou votoNão votou
PA
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Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
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Sim (3)
- André AmaralUNIÃO · PBSim
- Daniella RibeiroPSD · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
PE
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Sim (2)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
Não votaram (1)
- Não votou
PI
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Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (1)
- Sergio MoroUNIÃO · PRSim
Não (2)
- Flávio ArnsPSB · PRNão
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRNão
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
RN
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Sim (1)
- Flavio AzevedoPL · RNSim
Não (1)
- Styvenson ValentimPODE · RNNão
Não votaram (1)
- Não votou
RO
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Sim (2)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
Não (1)
- Jaime BagattoliPL · RONão
RR
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Sim (2)
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
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Sim (1)
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
Não (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSNão
- Paulo PaimPT · RSNão
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (3)
- Beto MartinsPL · SCSim
- Esperidião AminPP · SCSim
- Jorge SeifPL · SCSim
SE
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Sim (2)
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não votaram (1)
- Não votou
SP
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Sim (1)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
Não (1)
- Mara GabrilliPSD · SPNão
Não votaram (1)
- Não votou
TO
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Sim (3)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- IrajáPSD · TOSim
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim