Senado · 14/08/2024

PEC 26/2022

Aprovado por 57 a 3

Descrição oficial da votação

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).

Resumo gerado por IA

Regras para eleição dos dirigentes dos Tribunais de Justiça

A proposta altera o artigo 96 da Constituição Federal, que trata da organização dos tribunais. O objetivo é definir regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, que são os tribunais estaduais. A PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição, usada para mudar o texto da Constituição.

  • Prevê novas regras para a eleição dos órgãos de direção dos Tribunais de Justiça.
  • Trata de critérios para ocupar cargos de direção, mandatos e possibilidade de recondução.
  • Inclui proibição relacionada à recondução a esses cargos, conforme os dados da proposta.

Placar da votação

Sim
57
Não
3
Não votaram
20

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

61 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (2)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

Não votaram (1)

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Omar AzizPSD · AMAtividade parlamentar
    Não votou

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Não (2)

  • Augusta BritoPT · CE
    Não
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

Não votaram (1)

  • Cid GomesPSB · CEAtividade parlamentar
    Não votou

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (2)

  • Castellar NetoPP · MG
    Sim
  • CleitinhoREPUBLICANOS · MG
    Sim

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (3)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Margareth BuzettiPSD · MTPresente – Não registrou voto
    Não votou

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (3)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (3)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (3)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (2)

  • Dr. HiranPP · RR
    Sim
  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RR
    Sim

Não votaram (1)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (3)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Jorge SeifPL · SCPresente – Não registrou voto
    Não votou

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • GiordanoMDB · SPAtividade parlamentar
    Não votou
  • Mara GabrilliPSD · SPPresente – Não registrou voto
    Não votou

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)