Senado · 14/08/2024
PEC 26/2022
Aprovado por 57 a 5
Descrição oficial da votação
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).
Resumo gerado por IA
Regras para eleição dos dirigentes dos Tribunais de Justiça
A proposta altera o artigo 96 da Constituição Federal, que trata da organização dos tribunais. O objetivo é definir regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça, que são os tribunais estaduais. A PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição, usada para mudar o texto da Constituição.
- Prevê novas regras para a eleição dos órgãos de direção dos Tribunais de Justiça.
- Trata de critérios para ocupar cargos de direção, mandatos e possibilidade de recondução.
- Inclui proibição relacionada à recondução a esses cargos, conforme os dados da proposta.
Placar da votação
- Sim
- 57
- Não
- 5
- Não votaram
- 18
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
63 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (3)
- Alan RickUNIÃO · ACSim
- Marcio BittarUNIÃO · ACSim
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando FariasMDB · ALSim
- Renan CalheirosMDB · ALSim
- Rodrigo CunhaPODE · ALSim
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Plínio ValérioPSDB · AMSim
Não votaram (1)
- Não votou
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Lucas BarretoPSD · APSim
Não votaram (1)
- Não votou
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (3)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Não (2)
- Augusta BritoPT · CENão
- Eduardo GirãoNOVO · CENão
Não votaram (1)
- Não votou
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (3)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFSim
- Izalci LucasPL · DFSim
- Leila BarrosPDT · DFSim
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não (1)
- Magno MaltaPL · ESNão
Não votaram (1)
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (3)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
- Vanderlan CardosoPSD · GOSim
- Wilder MoraisPL · GOSim
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- Bene CamachoPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Sim (2)
- Castellar NetoPP · MGSim
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGSim
Outros (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente (art. 51 RISF)
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (3)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
- Tereza CristinaPP · MSSim
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (2)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
- Rosana MartinelliPL · MTSim
Não votaram (1)
- Margareth BuzettiPSD · MTPresente – Não registrou votoNão votou
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (1)
- Beto FaroPT · PASim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- André AmaralUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (1)
- Humberto CostaPT · PESim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (3)
- Ciro NogueiraPP · PISim
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (1)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
Não (1)
- Sergio MoroUNIÃO · PRNão
Não votaram (1)
- Não votou
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Sim (3)
- Carlos PortinhoPL · RJSim
- Flávio BolsonaroPL · RJSim
- RomárioPL · RJSim
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (2)
- Flavio AzevedoPL · RNSim
- Styvenson ValentimPODE · RNSim
Não votaram (1)
- Não votou
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (3)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
- Jaime BagattoliPL · ROSim
- Marcos RogérioPL · ROSim
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (2)
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
Não votaram (1)
- Não votou
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (2)
- Luis Carlos HeinzePP · RSSim
- Paulo PaimPT · RSSim
Não votaram (1)
- Não votou
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (2)
- Beto MartinsPL · SCSim
- Esperidião AminPP · SCSim
Não votaram (1)
- Não votou
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (2)
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
Não votaram (1)
- Não votou
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Sim (1)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo GomesPL · TOSim
- IrajáPSD · TOSim
Não (1)
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TONão