Senado · 08/05/2024

PLP 233/2023

Aprovado por 41 a 28

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito

A proposta cria um novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O texto também altera e revoga várias leis, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta trata de regras de indenização, custeio e gestão do seguro.

  • Dispõe sobre o SPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito.
  • Prevê repasse de parte do prêmio do seguro para ressarcir despesas de tratamento médico das vítimas no Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Altera o Código de Trânsito Brasileiro e revoga leis anteriores sobre o seguro de trânsito.

Placar da votação

Sim
41
Não
28
Não votaram
11

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

70 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Fernando FariasMDB · ALLicença Particular
    Não votou
  • Rodrigo CunhaPODE · ALAtividade parlamentar
    Não votou

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (2)

  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Janaína FariasPT · CE
    Sim

Não (1)

  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Não

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (1)

  • Leila BarrosPDT · DF
    Sim

Não (2)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Sim (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Não (2)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (3)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (2)

Não (1)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Não (3)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (3)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Não (1)

Não votaram (2)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)