Senado · 08/05/2024
PLP 233/2023
Aprovado por 41 a 28
Descrição oficial da votação
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resumo gerado por IA
Novo seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito
A proposta cria um novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O texto também altera e revoga várias leis, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta trata de regras de indenização, custeio e gestão do seguro.
- Dispõe sobre o SPVAT, seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito.
- Prevê repasse de parte do prêmio do seguro para ressarcir despesas de tratamento médico das vítimas no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro e revoga leis anteriores sobre o seguro de trânsito.
Placar da votação
- Sim
- 41
- Não
- 28
- Não votaram
- 11
Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)
70 votos registrados
Como votou a bancada do seu estado
Votos por estado
AC
3 registros de AC, com as ausências.
Sim (1)
- Sérgio PetecãoPSD · ACSim
Não (1)
- Alan RickUNIÃO · ACNão
Não votaram (1)
- Não votou
AL
3 registros de AL, com as ausências.
Sim (1)
- Renan CalheirosMDB · ALSim
Não votaram (2)
- Fernando FariasMDB · ALLicença ParticularNão votou
- Rodrigo CunhaPODE · ALAtividade parlamentarNão votou
AM
3 registros de AM, com as ausências.
Sim (2)
- Eduardo BragaMDB · AMSim
- Omar AzizPSD · AMSim
Não (1)
- Plínio ValérioPSDB · AMNão
AP
3 registros de AP, com as ausências.
Sim (2)
- Davi AlcolumbreUNIÃO · APSim
- Randolfe RodriguesS/Partido · APSim
Não (1)
- Lucas BarretoPSD · APNão
BA
3 registros de BA, com as ausências.
Sim (3)
- Angelo CoronelPSD · BASim
- Jaques WagnerPT · BASim
- Otto AlencarPSD · BASim
CE
3 registros de CE, com as ausências.
Sim (2)
- Cid GomesPSB · CESim
- Janaína FariasPT · CESim
Não (1)
- Eduardo GirãoNOVO · CENão
DF
3 registros de DF, com as ausências.
Sim (1)
- Leila BarrosPDT · DFSim
Não (2)
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFNão
- Izalci LucasPL · DFNão
ES
3 registros de ES, com as ausências.
Sim (1)
- Fabiano ContaratoPT · ESSim
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
GO
3 registros de GO, com as ausências.
Sim (1)
- Jorge KajuruPSB · GOSim
Não (1)
- Wilder MoraisPL · GONão
Não votaram (1)
- Não votou
MA
3 registros de MA, com as ausências.
Sim (3)
- Ana Paula LobatoPDT · MASim
- Eliziane GamaPSD · MASim
- WevertonPDT · MASim
MG
3 registros de MG, com as ausências.
Não (2)
- Carlos VianaPODE · MGNão
- CleitinhoREPUBLICANOS · MGNão
Outros (1)
- Rodrigo PachecoPSD · MGPresidente (art. 51 RISF)
MS
3 registros de MS, com as ausências.
Sim (2)
- Nelsinho TradPSD · MSSim
- Soraya ThronickePODE · MSSim
Não (1)
- Tereza CristinaPP · MSNão
MT
3 registros de MT, com as ausências.
Sim (1)
- Jayme CamposUNIÃO · MTSim
Não (2)
- Margareth BuzettiPSD · MTNão
- Wellington FagundesPL · MTNão
PA
3 registros de PA, com as ausências.
Sim (2)
- Beto FaroPT · PASim
- Jader BarbalhoMDB · PASim
Não votaram (1)
- Não votou
PB
3 registros de PB, com as ausências.
Sim (2)
- Efraim FilhoUNIÃO · PBSim
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBSim
Não votaram (1)
- Não votou
PE
3 registros de PE, com as ausências.
Sim (3)
- Fernando DueireMDB · PESim
- Humberto CostaPT · PESim
- Teresa LeitãoPT · PESim
PI
3 registros de PI, com as ausências.
Sim (2)
- Jussara LimaPSD · PISim
- Marcelo CastroMDB · PISim
Não (1)
- Ciro NogueiraPP · PINão
PR
3 registros de PR, com as ausências.
Sim (1)
- Flávio ArnsPSB · PRSim
Não (2)
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRNão
- Sergio MoroUNIÃO · PRNão
RJ
3 registros de RJ, com as ausências.
Não (3)
- Carlos PortinhoPL · RJNão
- Flávio BolsonaroPL · RJNão
- RomárioPL · RJNão
RN
3 registros de RN, com as ausências.
Sim (1)
- Zenaide MaiaPSD · RNSim
Não (2)
- Rogerio MarinhoPL · RNNão
- Styvenson ValentimPODE · RNNão
RO
3 registros de RO, com as ausências.
Sim (1)
- Confúcio MouraMDB · ROSim
Não (2)
- Jaime BagattoliPL · RONão
- Marcos RogérioPL · RONão
RR
3 registros de RR, com as ausências.
Sim (3)
- Chico RodriguesPSB · RRSim
- Dr. HiranPP · RRSim
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRSim
RS
3 registros de RS, com as ausências.
Sim (1)
- Paulo PaimPT · RSSim
Não (2)
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSNão
- Ireneu OrthPP · RSNão
SC
3 registros de SC, com as ausências.
Sim (1)
- Ivete da SilveiraMDB · SCSim
Não (2)
- Esperidião AminPP · SCNão
- Jorge SeifPL · SCNão
SE
3 registros de SE, com as ausências.
Sim (3)
- Alessandro VieiraMDB · SESim
- Laércio OliveiraPP · SESim
- Rogério CarvalhoPT · SESim
SP
3 registros de SP, com as ausências.
Não (1)
- Astronauta Marcos PontesPL · SPNão
Não votaram (2)
- Não votou
- Não votou
TO
3 registros de TO, com as ausências.
Sim (1)
- Professora Dorinha SeabraUNIÃO · TOSim
Não (1)
- IrajáPSD · TONão
Não votaram (1)
- Não votou