Senado · 05/03/2024

PLP 137/2019

Aprovado por 62 a 3

Descrição oficial da votação

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2019, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Cédula de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte

O projeto altera a Lei Complementar 123, de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A mudança trata da cédula de crédito microempresarial, um título de crédito usado em operações de financiamento desse tipo de empresa. A proposta é um projeto de lei complementar, que exige votação com maioria absoluta nas duas Casas do Congresso.

  • Dispõe sobre a cédula de crédito microempresarial, um título de crédito emitido por microempresas e empresas de pequeno porte.

Placar da votação

Sim
62
Não
3
Não votaram
15

Outros registros: Presidente (art. 51 RISF) (1)

66 votos registrados

Votos por estado

AC

3 registros de AC, com as ausências.

Sim (3)

AL

3 registros de AL, com as ausências.

Sim (3)

  • Fernando FariasMDB · AL
    Sim
  • Sim
  • Rodrigo CunhaPODE · AL
    Sim

AM

3 registros de AM, com as ausências.

Sim (1)

Não (1)

Não votaram (1)

AP

3 registros de AP, com as ausências.

Sim (3)

BA

3 registros de BA, com as ausências.

Sim (3)

CE

3 registros de CE, com as ausências.

Sim (3)

  • Augusta BritoPT · CE
    Sim
  • Cid GomesPSB · CE
    Sim
  • Eduardo GirãoNOVO · CE
    Sim

DF

3 registros de DF, com as ausências.

Sim (3)

ES

3 registros de ES, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

GO

3 registros de GO, com as ausências.

Sim (3)

MA

3 registros de MA, com as ausências.

Não votaram (3)

MG

3 registros de MG, com as ausências.

Sim (1)

Outros (1)

  • Rodrigo PachecoPSD · MG
    Presidente (art. 51 RISF)

Não votaram (1)

MS

3 registros de MS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

  • Nelsinho TradPSD · MSMissão da Casa no País/exterior
    Não votou

MT

3 registros de MT, com as ausências.

Sim (3)

PA

3 registros de PA, com as ausências.

Sim (3)

PB

3 registros de PB, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PE

3 registros de PE, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

PI

3 registros de PI, com as ausências.

Sim (3)

PR

3 registros de PR, com as ausências.

Sim (3)

RJ

3 registros de RJ, com as ausências.

Sim (1)

Não (2)

RN

3 registros de RN, com as ausências.

Sim (3)

RO

3 registros de RO, com as ausências.

Sim (3)

RR

3 registros de RR, com as ausências.

Sim (1)

  • Mecias de JesusREPUBLICANOS · RR
    Sim

Não votaram (2)

RS

3 registros de RS, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SC

3 registros de SC, com as ausências.

Sim (2)

Não votaram (1)

SE

3 registros de SE, com as ausências.

Sim (3)

SP

3 registros de SP, com as ausências.

Sim (3)

TO

3 registros de TO, com as ausências.

Sim (1)

Não votaram (2)

  • Eduardo GomesPL · TOAtividade parlamentar
    Não votou
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