Destaques

31 de agosto a 6 de setembro de 2026

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 03/09/2026

PLP 74/2026

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Regras de benefícios fiscais, datacenters, câncer e resseguradoras

O projeto altera a Lei Complementar 229, de 2026, para incluir três casos nas exceções às regras de concessão de benefícios tributários: um regime especial de tributação para serviços de datacenter, um programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, e a desoneração do IRPJ e da CSLL para resseguradoras locais. Também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.

  • Inclui o regime especial de tributação para serviços de datacenter entre as exceções às regras de concessão de benefícios tributários.
  • Inclui o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência entre essas exceções.
  • Inclui a desoneração do IRPJ e da CSLL das sociedades resseguradoras locais entre essas exceções.

Placar da votação

Sim
66
Não
0

Câmara · 03/09/2026, 17h28

PLP 74/2026

Aprovado por 346 a 46

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

Ementa oficial

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Placar da votação

Sim
346
Não
46
Abstenção
3

Senado · 01/09/2026

PDL 995/2026

Aprovado por 63 a 4

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026.

Resumo gerado por IA

Escolha de ministro para o Tribunal de Contas da União

O projeto de decreto legislativo aprova a escolha do Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU é o órgão que fiscaliza as contas e o uso do dinheiro público federal. A escolha é feita pelo Congresso Nacional, nos termos da Constituição e da Lei nº 8.443, de 1992.

  • Prevê a escolha de Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.

Placar da votação

Votação secreta: a fonte não informa o voto de cada parlamentar.

Sim
63
Não
4
Abstenção
0

A semana em números

Câmara

Votações
87
Nominais
2
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
0

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.