Destaques

11 a 17 de maio de 2026

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 13/05/2026, 16h38

PLP 21/2026

Aprovado por 421 a 3

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

Ementa oficial

Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021

Placar da votação

Sim
421
Não
3
Abstenção
1

Câmara · 12/05/2026, 18h21

PL 488/2019

Aprovado por 436 a 3

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

Ementa oficial

Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

Placar da votação

Sim
436
Não
3

A semana em números

Câmara

Votações
24
Nominais
2
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
0

Senado

Votações
0
Nominais
0
Nominais aprovadas
0
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.