Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 25/11/2025

PLP 185/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.

Resumo gerado por IA

Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O projeto regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Essa aposentadoria está prevista no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa de maioria absoluta para ser aprovada.

  • Define as regras para a aposentadoria especial dessas duas categorias, que hoje dependem de regulamentação prevista na Constituição.
  • Trata de critérios de paridade e integralidade, termos que se referem à forma de cálculo e reajuste dos benefícios.

Placar da votação

Sim
57
Não
0
Abstenção
2

Câmara · 26/11/2025, 19h21

PLP 453/2017

Aprovado por 427 a 18

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 427; Não: 18; Total: 445.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.

Placar da votação

Sim
427
Não
18

Câmara · 26/11/2025, 20h40

PL 2829/2025

Aprovado por 350 a 77

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 350; Não: 77; Abstenção: 2; Total: 429.

Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.

Placar da votação

Sim
350
Não
77
Abstenção
2

Câmara · 26/11/2025, 17h59

PL 331/2020

Aprovado por 386 a 7

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 386; Não: 7; Total: 393.

Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.

Placar da votação

Sim
386
Não
7

A semana em números

Câmara

Votações
23
Nominais
6
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
1

Senado

Votações
1
Nominais
1
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.