Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 19/03/2025

PLP 22/2025 (Substitutivo-CD)

Aprovado por 66 a 2

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Prazo para pagar despesas de anos anteriores no orçamento

O projeto trata do prazo para pagar restos a pagar não processados, que são despesas empenhadas em um ano mas não pagas até o fim dele. Ele prevê estender o prazo para liquidação dessas despesas, conforme previsto no artigo 172 da Lei nº 14.791, de 2023, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

  • Prevê estender o prazo para liquidação de restos a pagar não processados previsto no artigo 172 da LDO de 2024.
  • Trata de restos a pagar não processados, ou seja, despesas comprometidas que ainda não foram liquidadas.

Placar da votação

Sim
66
Não
2

Câmara · 18/03/2025, 21h44

PLP 22/2025

Aprovado por 347 a 114

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; Não: 114; Total: 461.

Ementa oficial

Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).

Placar da votação

Sim
347
Não
114

Câmara · 18/03/2025, 18h17

PLP 58/2025

Aprovado por 413 a 1

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Placar da votação

Sim
413
Não
1

A semana em números

Câmara

Votações
16
Nominais
4
Nominais aprovadas
2
Nominais rejeitadas
1

Senado

Votações
2
Nominais
2
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
1

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.