Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Câmara · 04/06/2024, 20h30

PLP 459/2017

Aprovado por 384 a 59

Descrição oficial da votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017. Sim: 384; não: 59; abstenção: 1; total: 444.

Ementa oficial

Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.

Placar da votação

Sim
384
Não
59
Abstenção
1

Senado · 05/06/2024

PL 914/2024

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Resumo gerado por IA

Programa de incentivo a veículos com menos emissões de poluentes

O projeto institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, chamado Programa Mover. Ele também estabelece uma política de conteúdo local, que trata da produção nacional de componentes e veículos. O texto altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, e revoga trechos da Lei nº 13.755, de 2018.

  • Cria o Programa Mover, voltado à mobilidade com menor emissão de gás carbônico e à inovação.
  • Estabelece regras de conteúdo local, ou seja, de parte da produção feita no país.
  • Prevê incentivos fiscais e alterações na tributação de veículos e de produtos importados, como o IPI, e revoga dispositivos da Lei nº 13.755.

Placar da votação

Sim
67
Não
0

A semana em números

Câmara

Votações
19
Nominais
2
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
1

Senado

Votações
1
Nominais
1
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.