Senado · Apresentado em 13/02/2026
PLP 14/2026
Projeto de Lei Complementar
Resumo gerado por IA
Redução de tributos sobre a indústria química e petroquímica
O projeto de lei complementar propõe reduzir as alíquotas de duas contribuições federais, o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre a indústria química e petroquímica. Para isso, ele altera as Leis nº 11.196, de 2005, e nº 10.865, de 2004. O PIS/Pasep e a Cofins são contribuições que incidem sobre a receita das empresas.
- Reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicadas à indústria química e petroquímica.
- Altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004, para aplicar essa redução.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Autoria
- Câmara dos DeputadosPrimeira assinatura
Votações deste projeto
- 25/02/2026
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.
Aprovado por 59 a 3
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