Senado · Apresentado em 13/02/2026

PLP 14/2026

Projeto de Lei Complementar

Resumo gerado por IA

Redução de tributos sobre a indústria química e petroquímica

O projeto de lei complementar propõe reduzir as alíquotas de duas contribuições federais, o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre a indústria química e petroquímica. Para isso, ele altera as Leis nº 11.196, de 2005, e nº 10.865, de 2004. O PIS/Pasep e a Cofins são contribuições que incidem sobre a receita das empresas.

  • Reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicadas à indústria química e petroquímica.
  • Altera a Lei nº 11.196, de 2005, e a Lei nº 10.865, de 2004, para aplicar essa redução.

Ementa oficial

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.

Autoria

  • Câmara dos Deputados
    Primeira assinatura

Votações deste projeto

  • 25/02/2026

    Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.

    Aprovado por 59 a 3