Senado · Apresentado em 29/05/2024
PL 914/2024
Projeto de Lei
Resumo gerado por IA
Programa de incentivo a veículos com menos emissões de poluentes
O projeto institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, chamado Programa Mover. Ele também estabelece uma política de conteúdo local, que trata da produção nacional de componentes e veículos. O texto altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, e revoga trechos da Lei nº 13.755, de 2018.
- Cria o Programa Mover, voltado à mobilidade com menor emissão de gás carbônico e à inovação.
- Estabelece regras de conteúdo local, ou seja, de parte da produção feita no país.
- Prevê incentivos fiscais e alterações na tributação de veículos e de produtos importados, como o IPI, e revoga dispositivos da Lei nº 13.755.
Ementa oficial
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Autoria
- Câmara dos DeputadosPrimeira assinatura
Situação
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Atualizado em 28/06/2024
Votações deste projeto
- 05/06/2024
Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado
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