Senado · Apresentado em 29/05/2024

PL 914/2024

Projeto de Lei

Resumo gerado por IA

Programa de incentivo a veículos com menos emissões de poluentes

O projeto institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação, chamado Programa Mover. Ele também estabelece uma política de conteúdo local, que trata da produção nacional de componentes e veículos. O texto altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, e revoga trechos da Lei nº 13.755, de 2018.

  • Cria o Programa Mover, voltado à mobilidade com menor emissão de gás carbônico e à inovação.
  • Estabelece regras de conteúdo local, ou seja, de parte da produção feita no país.
  • Prevê incentivos fiscais e alterações na tributação de veículos e de produtos importados, como o IPI, e revoga dispositivos da Lei nº 13.755.

Ementa oficial

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Autoria

  • Câmara dos Deputados
    Primeira assinatura

Situação

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Atualizado em 28/06/2024

Votações deste projeto

  • 05/06/2024

    Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

    Resultado: aprovado