Senado · Apresentado em 15/05/2024
PEC 18/2024
Proposta de Emenda à Constituição
Resumo gerado por IA
Inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais
A proposta quer mudar a Constituição para incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. Hoje, o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição já cita biomas como a Mata Atlântica e a Serra do Mar, que são protegidos com regras especiais de uso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é um tipo de proposta que altera diretamente o texto da Constituição.
- Inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais do parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal.
Ementa oficial
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Autoria
- Tereza CristinaPP · MSPrimeira assinatura
- Hamilton MourãoREPUBLICANOS · RSCoautoria
- Styvenson ValentimPODE · RNCoautoria
- Izalci LucasPL · DFCoautoria
- Nelsinho TradPSD · MSCoautoria
- Esperidião AminPP · SCCoautoria
- Plínio ValérioPSDB · AMCoautoria
- Flávio BolsonaroPL · RJCoautoria
- Soraya ThronickePODE · MSCoautoria
- Lucas BarretoPSD · APCoautoria
- Mecias de JesusREPUBLICANOS · RRCoautoria
- Marcio BittarUNIÃO · ACCoautoria
- Confúcio MouraMDB · ROCoautoria
- Mara GabrilliPSD · SPCoautoria
- Ciro NogueiraPP · PICoautoria
- Fernando FariasMDB · ALCoautoria
- Sergio MoroUNIÃO · PRCoautoria
- Laércio OliveiraPP · SECoautoria
- Zequinha MarinhoPODE · PACoautoria
- Dr. HiranPP · RRCoautoria
- Efraim FilhoUNIÃO · PBCoautoria
- Margareth BuzettiPSD · MTCoautoria
- Veneziano Vital do RêgoMDB · PBCoautoria
- Flávio ArnsPSB · PRCoautoria
- Jayme CamposUNIÃO · MTCoautoria
- Ireneu OrthPP · RSCoautoria
- Oriovisto GuimarãesPODE · PRCoautoria
- Carlos PortinhoPL · RJCoautoria
- Jaime BagattoliPL · ROCoautoria
- Rogerio MarinhoPL · RNCoautoria
- Astronauta Marcos PontesPL · SPCoautoria
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DFCoautoria
- Leila BarrosPDT · DFCoautoria
- Vanderlan CardosoPSD · GOCoautoria
Situação
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Atualizado em 14/03/2025
Votações deste projeto
- 11/03/2025
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).
Resultado: aprovado
- 11/03/2025
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).
Resultado: aprovado
Ler o texto completoVer no Senado