Senado · Apresentado em 15/05/2024

PEC 18/2024

Proposta de Emenda à Constituição

Resumo gerado por IA

Inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais

A proposta quer mudar a Constituição para incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. Hoje, o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição já cita biomas como a Mata Atlântica e a Serra do Mar, que são protegidos com regras especiais de uso. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é um tipo de proposta que altera diretamente o texto da Constituição.

  • Inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais do parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal.

Ementa oficial

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Autoria

Situação

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Atualizado em 14/03/2025

Votações deste projeto

  • 11/03/2025

    Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).

    Resultado: aprovado

  • 11/03/2025

    Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).

    Resultado: aprovado