Câmara · Apresentado em 12/05/2020

PL 2583/2020

Projeto de Lei

Resumo gerado por IA

Estratégia nacional para produção de itens de saúde no país

O projeto propõe criar a Estratégia Nacional de Saúde. A estratégia busca incentivar indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e materiais médico-hospitalares. Também prevê incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento desses produtos, com o objetivo de dar mais autonomia ao país na produção.

  • Cria a Estratégia Nacional de Saúde, com diretrizes para incentivar a indústria nacional de itens essenciais à saúde.
  • Prevê a criação de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), com regime especial de tributação.

Ementa oficial

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

Autoria

Situação

Transformado em Norma Jurídica

MESA

Atualizado em 20/07/2026

Votações deste projeto

  • 08/07/2025, 20h40

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

    Resultado: aprovado

  • 08/07/2025, 20h39

    Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.

  • 08/07/2025, 20h18

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.

    Aprovado por 352 a 63

  • 08/07/2025, 18h38

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.

    Rejeitado por 55 a 212

  • 12/12/2023, 20h03

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    Resultado: aprovado