Câmara · Apresentado em 12/05/2020
PL 2583/2020
Projeto de Lei
Resumo gerado por IA
Estratégia nacional para produção de itens de saúde no país
O projeto propõe criar a Estratégia Nacional de Saúde. A estratégia busca incentivar indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e materiais médico-hospitalares. Também prevê incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento desses produtos, com o objetivo de dar mais autonomia ao país na produção.
- Cria a Estratégia Nacional de Saúde, com diretrizes para incentivar a indústria nacional de itens essenciais à saúde.
- Prevê a criação de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), com regime especial de tributação.
Ementa oficial
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Autoria
- Primeira assinatura
- General PeternelliCoautoria
- Dra. Soraya ManatoCoautoria
- Coautoria
- Mariana CarvalhoCoautoria
- Carmen ZanottoCoautoria
Situação
Transformado em Norma Jurídica
MESA
Atualizado em 20/07/2026
Votações deste projeto
- 08/07/2025, 20h40
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Resultado: aprovado
- 08/07/2025, 20h39
Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.
- 08/07/2025, 20h18
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.
Aprovado por 352 a 63
- 08/07/2025, 18h38
Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.
Rejeitado por 55 a 212
- 12/12/2023, 20h03
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado
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