Câmara · Apresentado em 04/03/2020

PL 528/2020

Projeto de Lei

Resumo gerado por IA

Incentivos a combustíveis sustentáveis e captura de carbono

O projeto propõe regras para a mobilidade sustentável de baixo carbono e para a captura e armazenamento geológico de dióxido de carbono. Ele cria três programas: um para combustível sustentável de aviação, outro para diesel verde e outro para descarbonizar a produção e importação de gás natural e incentivar o biometano. A proposta também altera outras leis sobre petróleo, energia e biodiesel.

  • Institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
  • Institui o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV).
  • Institui o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

Ementa oficial

Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Autoria

  • Jerônimo Goergen
    Primeira assinatura

Situação

Transformado em Norma Jurídica

MESA

Atualizado em 30/06/2025

Votações deste projeto

  • 11/09/2024, 19h09

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

    Resultado: aprovado

  • 11/09/2024, 19h08

    Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

    Resultado: rejeitado

  • 11/09/2024, 19h08

    Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

    Resultado: aprovado

  • 11/09/2024, 18h43

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.

    Rejeitado por 22 a 309

  • 11/09/2024, 18h26

    Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.

    Rejeitado por 14 a 280

  • 13/03/2024, 20h36

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

    Resultado: aprovado

  • 13/03/2024, 20h34

    Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.

    Rejeitado por 38 a 376

  • 13/03/2024, 20h25

    Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.

  • 13/03/2024, 20h20

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.

    Rejeitado por 152 a 279

  • 13/03/2024, 20h08

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.

    Rejeitado por 191 a 232

  • 13/03/2024, 20h01

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.

    Rejeitado por 98 a 314

  • 13/03/2024, 19h56

    Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.

  • 13/03/2024, 19h52

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.

    Rejeitado por 14 a 362

  • 13/03/2024, 19h42

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.

    Aprovado por 429 a 19

  • 12/12/2023, 20h24

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.

    Resultado: aprovado