Senado · 03/11/2026
PEC 18/2025
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Resumo gerado por IA
Mudanças na Constituição sobre segurança pública e sistema penitenciário
A proposta altera e acrescenta artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre segurança pública. Os dados indicam que ela trata de crimes, penas, prisões, polícias e recursos para a segurança pública, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é um tipo de proposta que muda diretamente o texto da Constituição.
- Prevê regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre a atuação integrada entre União, estados e municípios.
- Trata de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional.
- Inclui regras sobre organizações criminosas, milícias, prisão provisória e progressão de regime.
Placar da votação
- Sim
- 73
- Não
- 0
Ver no Senado
Senado · 03/11/2026
PEC 18/2025
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Resumo gerado por IA
Mudanças na Constituição sobre segurança pública e sistema penitenciário
A proposta altera e acrescenta artigos da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias sobre segurança pública. Os dados indicam que ela trata de crimes, penas, prisões, polícias e recursos para a segurança pública, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é um tipo de proposta que muda diretamente o texto da Constituição.
- Prevê regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre a atuação integrada entre União, estados e municípios.
- Trata de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional.
- Inclui regras sobre organizações criminosas, milícias, prisão provisória e progressão de regime.
Placar da votação
- Sim
- 75
- Não
- 0
Ver no Senado