Senado · 14/07/2026
PEC 14/2021
Aprovado por 73 a 1
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Resumo gerado por IA
Aposentadoria diferenciada e vínculo fixo para agentes de saúde e de combate às endemias
A proposta altera a Constituição para garantir aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Ela também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais. A Constituição é a lei mais importante do país, e a mudança precisa de votação especial no Congresso.
- Estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
- Determina a regularização do vínculo funcional desses agentes.
- Altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal.
Placar da votação
- Sim
- 73
- Não
- 1
- Abstenção
- 1
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Senado · 14/07/2026
PEC 14/2021
Aprovado por 73 a 1
Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Resumo gerado por IA
Aposentadoria diferenciada e vínculo fixo para agentes de saúde e de combate às endemias
A proposta altera a Constituição para garantir aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Ela também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais. A Constituição é a lei mais importante do país, e a mudança precisa de votação especial no Congresso.
- Estabelece o direito à aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
- Determina a regularização do vínculo funcional desses agentes.
- Altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal.
Placar da votação
- Sim
- 73
- Não
- 1
- Abstenção
- 1
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Senado · 15/07/2026
PLP 18/2021
Aprovado por 65 a 2
Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resumo gerado por IA
Emendas parlamentares para o atendimento pré-hospitalar dos bombeiros militares
O projeto propõe alterar a Lei Complementar nº 141, de 2012, que trata do financiamento da saúde. A mudança permitiria que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal receba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
- Permite que o atendimento pré-hospitalar dos bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal receba emendas parlamentares para saúde.
- Emendas parlamentares são recursos do orçamento indicados por deputados e senadores para ações e serviços públicos.
Placar da votação
- Sim
- 65
- Não
- 2
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