Câmara · 28/05/2026, 17h21
PEC 5/2023
Aprovado por 368 a 96
Descrição oficial da votação: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Ementa oficial
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Placar da votação
- Sim
- 368
- Não
- 96
- Abstenção
- 7
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Câmara · 28/05/2026, 15h27
PEC 5/2023
Aprovado por 385 a 93
Descrição oficial da votação: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Ementa oficial
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Placar da votação
- Sim
- 385
- Não
- 93
- Abstenção
- 7
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Câmara · 27/05/2026, 23h34
PEC 221/2019
Aprovado por 461 a 19
Descrição oficial da votação: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Ementa oficial
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Placar da votação
- Sim
- 461
- Não
- 19
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Câmara · 27/05/2026, 23h07
PEC 221/2019
Aprovado por 472 a 22
Descrição oficial da votação: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Ementa oficial
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Placar da votação
- Sim
- 472
- Não
- 22
- Obstrução
- 1
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Senado · 27/05/2026
PLP 11/2026
Resultado: aprovado
Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Ementa oficial
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Placar da votação
- Sim
- 69
- Não
- 0
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