Destaques

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 29/04/2025

PLP 48/2023

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário.

Resumo gerado por IA

Uso de recursos federais da educação em outra finalidade

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000) para permitir, na área de educação, que recursos recebidos por estados e municípios sejam usados em finalidade diferente da combinada na transferência. A lei de responsabilidade fiscal é a norma que estabelece regras para as contas públicas.

  • Permite que recursos transferidos para a educação sejam usados em finalidade diferente da pactuada.
  • Trata de casos em que os recursos ficariam sem uso, segundo os dados da proposição.

Placar da votação

Sim
52
Não
0

Câmara · 29/04/2025, 20h02

PL 3469/2024

Aprovado por 261 a 108

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.

Placar da votação

Sim
261
Não
108
Obstrução
4

Câmara · 28/04/2025, 22h27

PL 363/2025

Aprovado por 278 a 111

Descrição oficial da votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Placar da votação

Sim
278
Não
111
Obstrução
4

A semana em números

Câmara

Votações
15
Nominais
13
Nominais aprovadas
4
Nominais rejeitadas
3

Senado

Votações
1
Nominais
1
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.