Senado · Apresentado em 18/12/2024

PLP 210/2024

Projeto de Lei Complementar

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências.

Autoria

  • Câmara dos Deputados
    Primeira assinatura

Situação

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Atualizado em 31/12/2024

Votações deste projeto

  • 19/12/2024

    Votação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.

    Rejeitado por 27 a 42

  • 19/12/2024

    Votação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.

    Rejeitado por 24 a 46

  • 19/12/2024

    Votação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.

    Rejeitado por 22 a 43

  • 19/12/2024

    Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

    Aprovado por 72 a 1