Senado · Apresentado em 12/09/2019
PEC 137/2019
Proposta de Emenda à Constituição
Resumo gerado por IA
Educação como vetor do progresso do País na Constituição
A proposta altera o artigo 205 da Constituição Federal. O texto passa a definir a educação como vetor do progresso do País. A Constituição é a lei mais importante do país; a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o instrumento usado para mudar seu texto.
- Altera o artigo 205 da Constituição Federal, que trata do direito à educação.
- Passa a definir a educação como vetor do progresso do País.
Ementa oficial
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Autoria
- Confúcio MouraMDB · ROPrimeira assinatura
- Styvenson ValentimPODE · RNCoautoria
- Zenaide MaiaPROS · RNCoautoria
- Flávio ArnsREDE · PRCoautoria
- Jean-Paul PratesPT · RNCoautoria
- Dário BergerMDB · SCCoautoria
- Rodrigo CunhaPSDB · ALCoautoria
- Carlos VianaPSD · MGCoautoria
- Fabiano ContaratoREDE · ESCoautoria
- Marcelo CastroMDB · PICoautoria
- Luis Carlos HeinzePP · RSCoautoria
- Acir GurgaczPDT · ROCoautoria
- José MaranhãoMDB · PBCoautoria
- Esperidião AminPP · SCCoautoria
- Leila BarrosPSB · DFCoautoria
- Izalci LucasPSDB · DFCoautoria
- Paulo PaimPT · RSCoautoria
- José SerraPSDB · SPCoautoria
- Paulo RochaPT · PACoautoria
- Major OlimpioPSL · SPCoautoria
- Daniella RibeiroPP · PBCoautoria
- Veneziano Vital do RêgoPSB · PBCoautoria
- Elmano FérrerPODE · PICoautoria
- Kátia AbreuPDT · TOCoautoria
- Otto AlencarPSD · BACoautoria
- Cid GomesPDT · CECoautoria
- Mailza GomesPP · ACCoautoria
- Eduardo GirãoPODE · CECoautoria
Situação
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Atualizado em 18/07/2025
Votações deste projeto
- 09/07/2025
Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Resultado: aprovado
- 09/07/2025
Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Resultado: aprovado
Ler o texto completoVer no Senado