Senado · Apresentado em 12/09/2019

PEC 137/2019

Proposta de Emenda à Constituição

Resumo gerado por IA

Educação como vetor do progresso do País na Constituição

A proposta altera o artigo 205 da Constituição Federal. O texto passa a definir a educação como vetor do progresso do País. A Constituição é a lei mais importante do país; a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o instrumento usado para mudar seu texto.

  • Altera o artigo 205 da Constituição Federal, que trata do direito à educação.
  • Passa a definir a educação como vetor do progresso do País.

Ementa oficial

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Autoria

Situação

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Atualizado em 18/07/2025

Votações deste projeto

  • 09/07/2025

    Votação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.

    Resultado: aprovado

  • 09/07/2025

    Votação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.

    Resultado: aprovado