Câmara · Apresentado em 26/10/2023
PL 5230/2023
Projeto de Lei
Resumo gerado por IA
Novas diretrizes para o ensino médio
O projeto propõe novas regras para o ensino médio, etapa final da educação básica. Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também outras quatro leis. O texto trata de carga horária, componentes curriculares, oferta em tempo integral e cursos técnicos.
- Define diretrizes para o ensino médio, incluindo a formação geral básica, com disciplinas como língua portuguesa, matemática, artes, história e filosofia.
- Trata dos percursos de aprofundamento e integração de estudos, que são as partes do currículo escolhidas pelo estudante.
- Prevê a priorização do ensino médio em tempo integral e a integração com a educação profissional e cursos técnicos.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.
Autoria
- Poder ExecutivoPrimeira assinatura
Situação
Transformado em Norma Jurídica
MESA
Atualizado em 31/07/2024
Votações deste projeto
- 09/07/2024, 19h56
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
Resultado: aprovado
- 09/07/2024, 19h55
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovado
- 09/07/2024, 19h55
Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado
- 09/07/2024, 19h52
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
Aprovado por 437 a 1
- 09/07/2024, 19h36
Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
Rejeitado por 126 a 302
- 09/07/2024, 19h26
Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.
Rejeitado por 126 a 302
- 20/03/2024, 22h44
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).
Resultado: aprovado
- 20/03/2024, 22h43
Rejeitada a preferência.
Resultado: rejeitado
- 20/03/2024, 22h24
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
Rejeitado por 315 a 87
- 20/03/2024, 22h10
Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.
Resultado: rejeitado
- 20/03/2024, 21h58
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado
- 20/03/2024, 21h48
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado
- 13/12/2023, 21h28
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.
Aprovado por 351 a 102
Ler o texto completoVer na Câmara