Câmara · Apresentado em 26/10/2023

PL 5230/2023

Projeto de Lei

Resumo gerado por IA

Novas diretrizes para o ensino médio

O projeto propõe novas regras para o ensino médio, etapa final da educação básica. Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também outras quatro leis. O texto trata de carga horária, componentes curriculares, oferta em tempo integral e cursos técnicos.

  • Define diretrizes para o ensino médio, incluindo a formação geral básica, com disciplinas como língua portuguesa, matemática, artes, história e filosofia.
  • Trata dos percursos de aprofundamento e integração de estudos, que são as partes do currículo escolhidas pelo estudante.
  • Prevê a priorização do ensino médio em tempo integral e a integração com a educação profissional e cursos técnicos.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Autoria

  • Poder Executivo
    Primeira assinatura

Situação

Transformado em Norma Jurídica

MESA

Atualizado em 31/07/2024

Votações deste projeto

  • 09/07/2024, 19h56

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).

    Resultado: aprovado

  • 09/07/2024, 19h55

    Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

    Resultado: aprovado

  • 09/07/2024, 19h55

    Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, com parecer pela rejeição.

    Resultado: rejeitado

  • 09/07/2024, 19h52

    Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

    Aprovado por 437 a 1

  • 09/07/2024, 19h36

    Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.

    Rejeitado por 126 a 302

  • 09/07/2024, 19h26

    Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

    Rejeitado por 126 a 302

  • 20/03/2024, 22h44

    Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).

    Resultado: aprovado

  • 20/03/2024, 22h43

    Rejeitada a preferência.

    Resultado: rejeitado

  • 20/03/2024, 22h24

    Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.

    Rejeitado por 315 a 87

  • 20/03/2024, 22h10

    Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.

    Resultado: rejeitado

  • 20/03/2024, 21h58

    Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.

    Resultado: aprovado

  • 20/03/2024, 21h48

    Aprovado o Requerimento.

    Resultado: aprovado

  • 13/12/2023, 21h28

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.

    Aprovado por 351 a 102