Destaques

12 a 18 de outubro de 2026

Votações nominais de projetos escolhidas por uma regra automática, as mesmas para todos.

Senado · 14/10/2026

PEC 221/2019

Aprovado por 75 a 1

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

Resumo gerado por IA

Redução da jornada de trabalho semanal sem corte de salário

A proposta altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Também prevê dois dias de descanso semanal remunerado. A proposta diz que isso ocorre sem redução de salário.

  • Reduz a duração máxima semanal do trabalho previsto no artigo 7º da Constituição.
  • Prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
  • Não permite redução salarial em razão da mudança.

Placar da votação

Sim
75
Não
1

Ver no Senado

Senado · 14/10/2026

PEC 221/2019

Aprovado por 75 a 1

Descrição oficial da votação: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

Resumo gerado por IA

Redução da jornada de trabalho semanal sem corte de salário

A proposta altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho. Também prevê dois dias de descanso semanal remunerado. A proposta diz que isso ocorre sem redução de salário.

  • Reduz a duração máxima semanal do trabalho previsto no artigo 7º da Constituição.
  • Prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
  • Não permite redução salarial em razão da mudança.

Placar da votação

Sim
75
Não
1

Ver no Senado

Câmara · 14/10/2026, 20h56

PLP 281/2019

Rejeitado por 252 a 176

Descrição oficial da votação: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

Resumo gerado por IA

Regras para resolver crises em bancos, seguradoras e outras instituições financeiras

O projeto propõe regras para o chamado regime de resolução de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, pela Susep e pela CVM. Resolução é o processo usado pelo governo para lidar com instituições em dificuldade, com o objetivo de manter a estabilidade do sistema financeiro. O texto também altera várias leis, como a CLT, o Código Tributário Nacional e a Lei de Execução Fiscal.

  • Cria regras para o regime de resolução de instituições autorizadas pelo Banco Central, pela Susep e pela CVM.
  • Altera leis que tratam de liquidação, cobrança de dívidas e créditos tributários em casos de falência.
  • Altera a Lei do Consórcio, incluindo regras sobre o Regime de Liquidação Compulsória das administradoras de consórcio.

Placar da votação

Sim
252
Não
176

Ver na Câmara

Senado · 15/10/2026

PLP 186/2026

Resultado: aprovado

Descrição oficial da votação: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.

Resumo gerado por IA

Novos limites de faturamento e de empregados para o MEI

O projeto altera a Lei Complementar 123, de 2006, que trata do Microempreendedor Individual (MEI). Ele propõe atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados permitidos ao MEI. Também prevê a remissão de créditos da União sob responsabilidade da União, ou seja, o perdão de dívidas com o governo federal.

  • Atualização do limite de receita bruta anual do MEI.
  • Atualização do número de empregados permitidos ao MEI.
  • Remissão (perdão) de créditos de titularidade da União sob sua responsabilidade.

Placar da votação

Sim
78
Não
0

Ver no Senado

Câmara · 14/10/2026, 19h42

PLP 186/2026

Aprovado por 461 a 4

Descrição oficial da votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

Resumo gerado por IA

Limites de faturamento e de empregados do Microempreendedor Individual

O projeto altera a Lei Complementar 123, de 2006, que trata do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposta trata do limite de receita bruta anual e do número de empregados permitidos ao Microempreendedor Individual (MEI). Ou seja, muda as regras que definem quem pode ser enquadrado como MEI.

  • Altera o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
  • Altera o número de empregados permitido ao MEI.

Placar da votação

Sim
461
Não
4

Ver na Câmara

A semana em números

Câmara

Votações
23
Nominais
3
Nominais aprovadas
1
Nominais rejeitadas
2

Senado

Votações
3
Nominais
3
Nominais aprovadas
3
Nominais rejeitadas
0

Sem dados de projetos apresentados nas semanas anteriores a 2/11/2026.